"O jornal PÚBLICO foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça a pagar uma indemnização de 75 mil euros ao Sporting Clube de Portugal por ter noticiado, em 2001, que o clube tinha uma dívida ao Estado de 460 mil contos desde 1996. Apesar de o Supremo ter admitido que a notícia é verdadeira, condenou o jornal com o argumento de que o clube foi lesado no seu bom-nome e reputação."
in Público.
Também no Diário Digital.
O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Interessante também o editorial de hoje do jornal Público que começa assim:
"O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça vem das catacumbas dos tempos, viola o mais elementar bom senso e contraria a corrente jurisprudencial das velhas democracias e dos tribunais internacionais."
O editorial pode ser lido na integra na edição em papel. No publico online está reservado a assinantes.
Pode também ser lido no blogue, Comunicar a Direito.
Hoje de manhã na Antena 1, também se demonstrava a preocupação por esta decisão. Pelo precedente que abre...
Foi dito ainda que se esperava que quando os tribunais europeus viessem dar razão aos jornalistas e à praça pública, estes juizes ainda estivessem no activo...
E ainda que o estado não deve divulgar a lista de devedores senão também pode incorrer no risco de pagar estas indemnizações...ou haverá empresas de 1ª e outras de 2ª? (!)
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