quinta-feira, abril 12, 2007

Juízes estão "a atacar" a liberdade de imprensa

«A decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de condenar o jornal Público por uma notícia cuja veracidade ficou provada está a agitar a classe jornalística. E a indignar advogados especialistas na área. Uns e outros alertam para a violação do direito dos jornalistas a informar e há até quem diga que a liberdade de imprensa está a ser atacada através de uma "pós-censura" dos tribunais.
Também a Notícias Magazine, revista do DN e JN, foi esta semana condenada ao pagamento de 15 mil euros ao magistrado Anselmo Lopes, por ter feito reportagens onde a actuação do juiz em processos de adopção era criticada por personalidades ouvidas pela jornalista. A vara cível de Lisboa considerou que as reportagens continham factos verdadeiros e de interesse público, mas condenou a NM por violação do princípio da proporcionalidade, por ter divulgado opiniões "que dão uma imagem particularmente negativa" do dito juiz.»

Toda a notícia no Diário de Notícias.

Sindicato dos Jornalistas solidário com o Público

Público recorre para Tribunal Constitucional e Europeu

«O caso remonta a 2001, altura em que o diário noticiou que, além do pagamento da dívida contratualizada ao abrigo do Plano Mateus, o Sporting era ainda devedor de 460 mil contos (92 mil euros), quantia não incluída naquele acordo. O clube negou a existência da obrigação, tendo avançado com um processo cível alegando a falsidade da notícia»
Jornal de Notícias

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